Meta 19 - Expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

A Rede Conveniada representa os convênios firmados com instituições não governamentais para operação e manutenção das unidades municipais. Pretende-se ainda firmar acordos e parcerias com empresas privadas, em observância ao estabelecido no art. 389 § 2º da CLT, e ainda outras parcerias como PPPs. A política de expansão de vagas em creches é estruturada como um direito das crianças e das mulheres, articulada ao Programa Brasil Carinhoso e a um projeto educacional comprometido com uma educação não-sexista, não-racista e não-homofóbica. O custo total da meta refere-se à manutenção de 52 mil vagas para educação infantil por meio da rede conveniada e outras modalidades de parcerias durante o período de 1 ano..