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Desenvolvimento de ações participativas para a revisão do marco regulatório - Planos Regionalis Estratégicos
Progresso de acordo com a prefeitura
6 de 6 etapas completas
| 1 | Os novos Planos Regionais das Subprefeituras (PRSs) tem objetivo de garantir a cidadania, reduzir desigualdades socioterritoriais e melhorar a qualidade de vida da população, com melhores condições de circulação, acessibilidade, permanência e uso dos espaços da cidade. O decreto nº 57.537, que institui os PRSs, foi assinado no dia 16 de Dezembro de 2016 e publicado no Diário Oficial do no dia 17 de dezembro. |
| 2 | Os Planos Regionais detalham as diretrizes do Plano Diretor no âmbito de cada subprefeitura e definem o que será necessário para implementar essas propostas, articulando políticas setoriais (habitação, mobilidade, saúde e educação, por exemplo), complementando questões urbanístico-ambientais e contribuindo para o atendimento de demandas por equipamentos, serviços públicos e infraestrutura. |
| 3 | Os Planos Regionais, por trazerem o mapeamento das características e desafios específicos de cada território, devem contribuir que os Planos Plurianuais, o Programa de Metas e os Planos de Ação de cada subprefeitura da próxima gestão estejam coerentes com as especificidades regionais. |
| 4 | As propostas contidas nos PRSs foram definidas a partir da análise de dados e indicadores sociais, econômicos, territoriais e ambientais, além de planos e ações setoriais. Participaram do da construção das propostas munícipes, membros de conselhos participativos, representantes das subprefeituras e das secretarias municipais. Para subsidiar o processo e qualificar o debate, a Prefeitura disponibilizou à população os Cadernos das Subprefeituras. Com dados, gráficos e mapas, o material foi essencial para difundir informações, ajudar na identificação das realidades locais e oferecer melhores condições para a definição de prioridades. |
| 5 | O processo de revisão dos Planos Regionais das Subprefeituras seguiu os parâmetros de participação democrática estabelecidos pelo PDE, com encontros presenciais e participações pela internet, além de ter contado com o apoio inédito do programa de Residência da FAU-USP, que selecionou 32 jovens arquitetos do país todo para contribuírem com o trabalho. Entre agosto de 2015 e novembro de 2016, mais de 550 técnicos de secretarias, órgãos e subprefeituras se reuniram em 49 encontros para fazer o diagnóstico e traçar objetivos para territórios estratégicos da cidade, denominados Perímetros de Ação. Também em 2016, entre março e junho, moradores das 32 subprefeituras da cidade puderam conhecer a proposta da Prefeitura e debater os desafios da revisão dos PRSs durante os Encontros Preparatórios para a 7ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, que teve a participação de aproximadamente 10 mil pessoas. Os Conselhos Participativos das Subprefeituras, convidados e munícipes também puderam dar suas contribuições nas oficinas e num mapa colaborativo disponibilizado no Gestão Urbana. |
| 6 | O mesmo decreto que institui os Planos Regionais também orienta a elaboração e aplicação dos Planos de Ação das Subprefeituras, que devem priorizar e detalhar as propostas dos PRSs, elencando estado de execução e orçamento previsto/estimado para cada uma das ações territoriais planejadas. |
Progresso no 
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Comentários dos conselheiros
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