Os projetos de lei serão construídos de forma participativa, mediante audiências públicas e outros instrumentos pertinentes..
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1 | Os novos Planos Regionais das Subprefeituras (PRSs). O objetivo é garantir a cidadania, reduzir desigualdades socioterritoriais e melhorar a qualidade de vida da população, com melhores condições de circulação, acessibilidade, permanência e uso dos espaços da cidade. O decreto nº 57.537, que institui os PRSs, foi assinado no dia 16 e publicado no Diário Oficial do dia 17 de dezembro 2016. As propostas contidas nos PRSs foram definidas a partir da análise de dados e indicadores sociais, econômicos, territoriais e ambientais, além de planos e ações setoriais. Participaram do da construção das propostas munícipes, membros de conselhos participativos, representantes das subprefeituras e das secretarias municipais. |
2 | O processo de revisão dos Planos Regionais das Subprefeituras seguiu os parâmetros de participação democrática estabelecidos pelo PDE, com encontros presenciais e participações pela internet, além de ter contado com o apoio inédito do programa de Residência da FAU-USP, que selecionou 32 jovens arquitetos do país todo para contribuírem com o trabalho. Entre agosto de 2015 e novembro de 2016, mais de 550 técnicos de secretarias, órgãos e subprefeituras se reuniram em 49 encontros para fazer o diagnóstico e traçar objetivos para territórios estratégicos da cidade, denominados Perímetros de Ação. Também em 2016, entre março e junho, moradores das 32 subprefeituras da cidade puderam conhecer a proposta da Prefeitura e debater os desafios da revisão dos PRSs durante os Encontros Preparatórios para a 7ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, que teve a participação de aproximadamente 10 mil pessoas. |
Nome da Empresa | Descrição da despesa | Valor Empenhado (R$) | Valor Liquidado (R$) |
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DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA | Serviços técnicos de apoio à realização de ações participativas p/ revisão da Lei de Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo. | 2327022.65 | 232702.26 |
JORGE WILHEIM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP | Serviços técnicos de apoio à realização de ações participativas p/ revisão da Lei de Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo. | 581755.66 | 58175.57 |
SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO | Contrato 12/20114-SMDU- Serv.Téc.Especializado p/ suporte no desenvolvimento das ações | 3650000 | 3650000 |
SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO | Contrato 012/2011/SMDU-Serv. Tecnicos especializados (Vlr. Parcial limitação de cota financeira) | 110000 | 109614.65 |
SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO | Contrato nº 012/2011-SMDU - Serviços Técnicos Especializados (vlr. Parcial | 440000 | 439500.08 |
FUNDACAO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH | Téc. Espec. p/ elabor. Plano de Gest. Águas Pluviais Bacias Prioritárias - Reajuste | 65763.40 | 37768.89 |
SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO | Taxa de administração relativa à remuneração incidente sobre serviços, obras, projetos, desapropriações e habitações de interesse social - Operação Água Branca | 4035000 | -- |
SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO | CT 12/2011/SMDU-Serv.Téc.Especializados p/ suporte no desenv.das ações - | 4200000 | 3614442.22 |
FUNDACAO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH | Contrato 08/2010/SMDU - Elaboração plano municipal de gestão sistema águas pluviais e acomp.planos drenagem bacias prioritárias. | 318360.84 | 120093.50 |
DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA | Contrato 11/2014/SMDU- Serv. Téc. de apoio à realização de ações participativas p/ revisão da Lei de Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo. | 2094320.39 | -- |
JORGE WILHEIM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP | Contrato 11/2014/SMDU- Serv. Téc. de apoio à realização de ações participativas p/ revisão da Lei de Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo. | 523580.09 | -- |
FUNDACAO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH | Tec. Espec. para elab. Plano Munic. de Gest. Águas Pluviais Bacias Prioritárias | 212240.56 | 159180.42 |