O conjunto articulado de ações ora proposto busca dar conta do problema histórico da falta de atenção aos migrantes por parte do poder público. A regularização das feiras da Rua Coimbra e do Largo do Rosário serão realizadas por meio do diálogo com todos os setores envolvidos, para que os migrantes possam legalmente desenvolver atividades econômicas e auferir renda. A regularização também vai ao encontro da política da atual gestão de apoiar e reconhecer como verdadeiro patrimônio cultural contemporâneo de São Paulo as feiras e espaços abertos de convivência que os migrantes vêm criando e fortalecendo ao longo dos anos. Além das entregas acima mencionadas, outras ações em apoio à essa população serão realizadas, com destaque para a primeira Conferência Municipal de Migrantes e a construção de um Centro Cultural da Migração, que servirá como um espaço para a difusão de suas tradições, e também como local de referência tanto para estas comunidades quanto para os brasileiros natos (os custos e entregas dessas ações estão descritas em suas respectivas metas e orçamentos próprios)..
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1 | Inaugurado o primeiro Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes de São Paulo (CRAI), fruto de parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) e o Ministério da Justiça (MJ). Até abril de 2015, haviam sido realizados 1.025 atendimentos entre os serviços de acolhida e de referência. Em 2015, foi inaugurado o CRAI Pari, em parceria com SMADS, com 150 vagas para acolhimento de imigrantes. |
2 | Realizado mutirão para inscrição de imigrantes e refugiados no Cadastro Único, porta de entrada para programas sócioassistenciais do governo federal, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Passe Livre e Carteira do Idoso. Nos dias de cadastramento, durante o Festival de Direitos Humanos de 2014, foram inseridos 374 migrantes. |
3 | Assinatura de Acordos de Cooperação com Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para promover a bancarização de imigrantes. |
4 | Eleição de 20 imigrantes para os Conselhos Participativos, de 13 nacionalidades, em 19 Subprefeituras da cidade, com participação de 1700 eleitores. |
5 | Realização da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes. A conferência foi construída por meio de uma comissão composta por 14 organizações da sociedade civil e 14 secretarias municipais. Participaram dela 695 pessoas de 28 nacionalidades diferentes, que aprovaram 57 propostas e elegeram 50 delegados para a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (COMIGRAR). |
6 | Oferta de curso de português à população migrante de São Paulo: foram 120 vagas ofertadas via PRONATEC em 2014; 60 vagas ofertadas pela Fundação Paulistana, e turma com 200 vagas em dezembro de 2015, pelo PRONATEC. |
Nome da Empresa | Descrição da despesa | Valor Empenhado (R$) | Valor Liquidado (R$) |
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UNIMAX DE CAIEIRAS LTDA ME | Aquisição de 2 (Dois) quadros branco com moldura, com medidas de 120 x 150cm - SMDHC/CPMig | 121.14 | 121.14 |
MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA | Aquisição de bens permanentes de mobiliarios para Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes - SMDHC/CPMIG | 64632.66 | 64632.66 |
PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL | Contratação direta da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil objetivando a locação do Imóvel CRAI | 224000 | -- |
PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL | Despesas com reembolso referente a Internet e telefone conforme cláusula sexta do CT41/SMDHC/2014 - Locação de Imóvel para Implantação do Centro de Referencia e Acolhida para Imigrantes da Cidade de São Paulo. | 1450 | -- |
PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL | Contratação direta da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil objetivando a locação do Imóvel do CRAI. | 112000 | 84000 |
CIPLAC COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA - ME | Aquisição de Placas de Identificação, para o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes de São Paulo n(CRAI - SP) SMDHC/CPMig | 1029 | 1029 |
PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL | Contratação direta da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil objetivando a locação do Imóvel / em substituição a NEº 72555/1 | 112000 | 112000 |
GAMA TRADUÇÕES E INTERPRETAÇÕES LTDA - EPP | Contratação de serviços de intérprete - D.L. | 3360 | 3360 |
BRUNA´S BUFFET PROMOCOES E FESTAS LTDA M | Serviços de coffee break e almoço para 70 pessoas, para Oficina de Preparação de Delegados e Suplentes para COMIGRAR - SMDHC | 2800 | -- |
ANDRE VILLAS BOAS COELHO MENDES | DL ¿ Contratação de natureza artística, para a elaboração de projeto de requalificação e intervenção da Rua Coimbra, de acordo com o Termo de Referencia de fls. 27/33 ¿ MIGRANT | 8000 | 8000 |
F.G.R. SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA. | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 150 Kits Evento, para a realização do 1º Seminário Municipal de Educação em Direitos Humanos, que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2014, na UNINOVE VERGUEIRO | 9450 | 9000 |
GLOBAL LANGUAGES COMUNICAÇÃO CORPORATIVA SERVIÇOS E COMERCIO DE LIVROS TECNICOS LTDA - ME | Aquisição de Serviços de Tradução do Documento Final 1ª Conferência Municipal de Politicas para Imigrantes - SMDHC/CPMI | 6720 | 6720 |
INGÁ COMERCIAL ATACADISTA LTDA. | Aquisição de Copos Descartáveis, para Suprir o CRAI - SP em sua Inauguração - SMDHC/CPMig | 26.70 | 26.70 |
CIPLAC COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA - ME | Contrataçao direta da empresa Ciplac Comercio de Placas e Carimbos LTDA-ME, objetivando a aquisiçao de 5(cinco) placas de iexterna e 1(uma) placa de identificaçao interna, para o CRAI-SP Convenio 040837/14 | 1155 | 1155 |
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | PATRONAL - INSS - CONT. INDIVIDUAL - SMDHC | 6000 | 3160 |
PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL | Contratação direta da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil objetivando a locação do Imóvel CRAI | 11201.12 | -- |
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A | Contratação para prestação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação pela PRODAM para o ¿Acesso á Rede Corporativa da PMSP a ser implantado no CRAI-SP | 1511.77 | -- |
ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE | Termo de Convênio para implantação dos serviços de atendimento e referência do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes de São Paulo - CRAI/SP | 379200 | 379200 |
PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL | Contrataçao direta da Provincia Franciscana da Imaculada Conceiçao do Brasil, objetivando a locaçao doimovel localizado na Rua Japurá, Bela Vista,SP, a fim de implementar o Centro de Referencia a Acolhida para Imigrantes, pelo perido de 18(dezoito) meses | 112000 | -- |
CLICK DATA SOLUCOES INFORMATICA LTDA - ME | Aquisição de 09 Microcomputadores para o Centro de Politicas para Migrantes - CRAI-SP da SMDHC, conforme Edital de Pregão 13/SMDHC/14, Contrato e seu Anexo. | 26620.20 | 26620.20 |
GAMA TRADUÇÕES E INTERPRETAÇÕES LTDA - EPP | Aquisição se serviços de tradução simultânea, incluindo locação de máquina e equipamentos.- D.L | 1300 | 1300 |
CIPLAC COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA - ME | Contrataçao direta da empresa Ciplac Comercio de Placas e Carimbos LTDA-ME, objetivando a aquisiçao de 5(cinco)placas de identificaçao interna e 1(uma) placa de idenficaçao externa,para o CRAI-SP,Convenio 040837/14 | 1155 | -- |