Meta 64 - Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do Executivo municipal
Os trabalhos da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura Municipal de São Paulo, em colaboração com as demais comissões da verdade com atuação no muncípio, deverão contribuir para a) o esclarecimento sobre casos de graves violações de direitos humanos ocorridas no município; b) a identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos; c) o levantamento de informações sobre esse período ocorridas na cidade de São Paulo; d) adoção de medidas e políticas públicas de educação e cultura para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação. Um dos trabalhos esperados é a nominação de escolas, bibliotecas, praças, parques e vias públicas, homenageando mortos e desaparecidos políticos durante a Ditadura Militar (conforme previsto pela Lei municipal n. 15.717/2013)..
INVESTIMENTO TOTAL PREVISTO: R$2967535
Progresso de acordo com a prefeitura
Progresso no 
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6 de 6 etapas completas
| 1 | Realizado os trabalhos da Comissão Municipal da Verdade, criada pela Lei Municipal nº 16.012, de 16 de junho de 2014, e instalada no Edifício Ramos de Azevedo, onde situa-se o Arquivo Histórico de São Paulo. O relatório final das atividades e levantamentos acerca das vítimas de violência do Estado durante o regime militar foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 15/12/2016. |
| 2 | Sancionada pelo Prefeito Haddad a alteração do logradouro do Elevado Costa e Silva - Minhocão - para Presidente João Goulart, no dia 25 de julho de 2016.O programa Ruas de Memória prevê, ainda, alterar o nome de mais de 40 ruas, pontes, praças e viadutos de São Paulo com nomes relacionados à ditadura militar (1964-1985). |
| 3 | Identificação dos restos mortais da vala clandestina de Perus: acordo de cooperação firmado com SEDH/MJ e UNIFESP. Já foram transportadas 433 caixas do cemitério do Araçá para o laboratório (de um total de 1049 caixas), sendo que 282 estão em análise por equipe multidisciplinar, seguindo metodologia de antropologia forense internacional. |
| 4 | Continuidade das ações nas áreas de educação, cultura e mobilização social para marcar e refletir sobre o que foi o golpe por meio da realização de 12 seminários para a formação de alunos e 1.160 professores em parceria com as Diretorias Regionais de Educação. Planejamento e construção conceitual das formações 2015 em curso. |
| 5 | 1.000 kits do Direito à Memória e à Verdade contendo publicações de referência no tema adquiridos, dos quais 300 foram entregues para as Diretorias Regionais de Educação e todas as bibliotecas municipais, ônibus-biblioteca, bosques de leitura, pontos de leitura. O restante dos kits será distribuído mediante participação das escolas em atividades de formação de professores organizadas pela SMDHC junto às 13 DREs ao longo de 2015. |
| 6 | Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos da ditadura inaugurado no Parque do Ibirapuera dia 08 de dezembro de 2014, no Festival de Direitos Humanos. |
7 Projetos da Meta
- Criação e funcionamento da Comissão Municipal da Verdade (CMV-PMSP)
- Memorial Cemitério de Vila Formosa
- Memorial Cemitério de Perus
- Memorial Cemitério do Araçá
- Apoio à retomada da identificação de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar
- Educação e cultura pelo direito à memória e à verdade
- Memorial Parque do Ibirapuera
Execução Financeira da Meta - Contratados
Fonte das informações: Tribunal de Contas do Município de São Paulo
| Nome da Empresa | Descrição da despesa | Valor Empenhado (R$) | Valor Liquidado (R$) |
|---|---|---|---|
| AUDALIO FERREIRA DANTAS | CRIAÇÃO COMISSÃO DA VERDADE - LEI 16.012/2014. | 75059.88 | 18764.97 |
| GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA | Aquisição de Mobiliários diversos - SMDHC/CDMV | 9311.89 | -- |
| BECA CINE VIDEO & EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA | SMC-SR(CCSP-CM) ESPETÁCULO MUSICAL COM TOM ZÉ, DIA 12/04/2014, NA SALA ADONIRAN BARBOSA - CCSP, INTEGRANDO DO PROJETO 50 ANOS DO GOLPE | 32200 | 32200 |
| COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO | 3 apresentações da peça Liberdade é Pouco - D.L.inexigibilidade - SMDHC | 76150 | 76150 |
| AGOGO CULTURAL LTDA - ME | SMC-SR (CCSP-CM) ESPETACULO MUSICAL DO SILENCIO AO GRITO MUSICA POPULAR BRASILEIRA X DITADURA MILITAR, PROJETO 50 ANOS DO GOLPE | 30900 | 30900 |
| CESAR ANTONIO ALVES CORDARO | CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE - LEI Nº 16.012/2014 | 10216.48 | 10216.48 |
| ANDRE COSTA | Realização de um documentário com duração de 12 minutos - Antônio Benetazzo: Revelações e Emergências - SMDHC | 14000 | 14000 |
| ANDRE COSTA | Realização de um documentário com duração de 12 minutos - Antônio Benetazzo: Revelações e Emergências - SMDHC | 16000 | 16000 |
| FABIANO FONSECA BELTRAN 21878659839 | Confecção de 1.200 (Um Mil e Duzentas) sacolas PET - Para atender as necessidades da Coordenação DMV, para a distribuição de KIT's aos professores. | 7920 | 7920 |
| REINALDO CARDENUTO FILHO | Pesquisa e projeto de curadoria sobre a vida e obra de Antônio Benetazzo. - SMDHC | 45000 | 45000 |
| AUDALIO FERREIRA DANTAS | CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE - LEI Nº 16.012/2014 | 10216.48 | 10216.48 |
| FERMINO FECHIO FILHO | CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE - LEI Nº 16.012/2014 | 10216.48 | 10216.48 |
| FERNANDO GOMES DE MORAIS | CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE - LEI Nº 16.012/2014 | 10216.48 | 10216.48 |
| TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO | CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE - LEI Nº 16.012/2014 | 10216.48 | 10216.48 |
| SAO PAULO TRANSPORTE SA | Aquisição de bilhete único e crédito eletrônico para custeio de transporte - POP RUA | 7360 | -- |
| REINALDO CARDENUTO FILHO | Pesquisa e Projeto de Curadoria sobre a Vida e Obra de Antônio Benetazzo - Reinaldo Cadernuto Filho | 33000 | 15000 |
| ANDRE COSTA | Realização de um Documentário - Antônio Benetazzo Revelações e Emergências - André Costa | 30000 | 16000 |
| AUDALIO FERREIRA DANTAS | Complemento da NE 97004-para dezembro/14-Criação da Comissão da Verdade - Lei nº16.012/2014 | 3961.49 | 2293.50 |
| FERNANDO GOMES DE MORAIS | Complemento da NE 97043-para dezembro/14-Criação da Comissão da Verdade - Lei nº16.012/2014 | 3961.49 | 2293.50 |
| TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO | Complemento da NE 97052-para dezembro/14-Criação da Comissão da Verdade - Lei nº16.012/2014 | 3961.49 | 2293.50 |
| CESAR ANTONIO ALVES CORDARO | Complemento da NE 97060-para dezembro/14-Criação da Comissão da Verdade - Lei nº16.012/2014 | 3961.49 | 2293.50 |
| MAIRA MORAES MESQUITA | Realização do projeto artístico Praça na Praça, que se dará no período de 08 a 13 de dezembro de 2014, na Praça do Patriarca. - SMDHC | 42917.60 | 42917.60 |
| UNIMAX DE CAIEIRAS LTDA ME | Aquisição de 1 (Um) quadro branco com moldura, com medidas de 120 x 150cm - SMDHC/CDMV | 60.57 | 60.57 |
| COSAC & NAIFY EDIÇÕES LTDA | Aquisição de 1.200 livros K. Relato de uma Busca, com intuito de ser distribuido para professores - SMDHC/DMV | 16146 | 16146 |
| DUPLIMIDIA COMERCIO LABORATORIO CINEMATOGRAFICO PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP | Reprodução de DVD's, aquisição de estojos e impressão da arte no disco e encarte - SMDHC/DMV | 7900 | -- |
| FERMINO FECHIO FILHO | Pagamento da Comissão da Verdade - indenização | 6254.99 | 6254.99 |
| LEANDRO FINOTTI PARDI | Contratação de serviços de 01 projecionista com experiência na área e com habilidade para manusear o aparelho na cinemateca durante a pré estréia do filme Militares pela Democracia | 500 | 500 |
| CESAR ANTONIO ALVES CORDARO | CRIAÇÃO COMISSÃO DA VERDADE - LEI 16.012/2014 | 75059.88 | 18764.97 |
| FERMINO FECHIO FILHO | CRIAÇÃO COMISSÃO DA VERDADE - LEI 16.012/2014 | 75059.88 | 18764.97 |
| FERNANDO GOMES DE MORAIS | CRIAÇÃO COMISSÃO DA VERDADE - LEI 16.012/2014 | 75059.88 | 6254.99 |
| TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO | CRIAÇÃO COMISSÃO DA VERDADE - LEI 16.012/2014 | 75059.88 | 18764.97 |
| INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | PATRONAL - INSS - CONT. INDIVIDUAL - SMDHC | 30000 | 20250.76 |
| ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORPO RASTREADO | Prestação de serviços de natureza artística para concepção, construção e instalação de um Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos - SMDHC | 400000 | 400000 |
| ART BASE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E PEÇAS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP | Aquisiçao de cadeiras giratorias para estaçao de trabalho da Comissao da Memoria e Verdade | 728.73 | 728.73 |
| FERMINO FECHIO FILHO | Complemento da NE 97025-para dezembro/14-Criação da Comissão da Verdade - Lei nº16.012/2014 | 3961.49 | 2293.50 |
| DUPLIMIDIA COMERCIO LABORATORIO CINEMATOGRAFICO PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP | Reprodução de DVD's, aquisição de estojos e impressão da arte no disco e encarte - SMDHC/DMV | 7900 | -- |
Distritos
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- DUPLIMIDIA COMERCIO LABORATORIO CINEMATOGRAFICO PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP
- FABIANO FONSECA BELTRAN 21878659839
- FERMINO FECHIO FILHO
- FERNANDO GOMES DE MORAIS
- GRIF APLICACAO E DECORACAO LTDA
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- LEANDRO FINOTTI PARDI
- MAIRA MORAES MESQUITA
- REINALDO CARDENUTO FILHO
- SAO PAULO TRANSPORTE SA
- TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO
- UNIMAX DE CAIEIRAS LTDA ME