A Portaria 1.291, de 2 de Setembro de 2015, constituiu uma instância municipal de drenagem urbana com a finalidade de consolidar um programa para articular as ações dos órgãos municipais voltadas ao planejamento e gestão do uso dos recursos hídricos; apoiar a revisão do plano de investimentos em saneamento, em especial no âmbito do contrato de prestação de serviços de água e esgoto; compatibilizar os planos e ações municipais com a atuação dos demais entes federativos quando houver impacto na gestão e na preservação dos recursos hídricos no Município; e propor aprimoramentos normativos e institucionais para a melhor gestão futura dos recursos hídricos no Município
Progresso no
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