O Sistema de Áreas Verdes do Município (SISMAVE) é constituído pelo conjunto de espaços significativos ajardinados e arborizados, de propriedade pública ou privada, necessários à manutenção da qualidade ambiental urbana tendo por objetivo a preservação, proteção, recuperação e ampliação desses espaços. Nesse sentido, o desenvolvimento de um sistema de contrapartidas que apoie a consolidação deste sistema, com a ampliação da oferta de áreas verdes públicas à população, proporcionará a melhoria do bem estar social e ambiental na cidade..
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1 | O Grupo Técnico de Trabalho criado através da Portaria nº 075/SVMA/2014 elaborou relatório Técnico identificando através do Plano Diretor Estratégico - PDE, lei nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 e também legislação complementar, os mecanismos e instrumentos que apontam para a consolidação do Sistema de Contrapartida para fins de implantação de áreas verdes. |
2 | Para a composição do Sistema foi realizada avaliação dos incentivos existentes na legislação municipal para se chegar a um diagnóstico. Na composição dos Sistema foram apontados instrumentos urbanísticos, instrumentos de gestão ambiental, incentivos fiscais, doações e também fundos municipais. |
Nome da Empresa | Descrição da despesa | Valor Empenhado (R$) | Valor Liquidado (R$) |
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