Meta 62 - Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos

A Ouvidoria fará conexão com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e será o interlocutor do Disque 100 em âmbito local. Por meio destes serviços, fará o recebimento e registro de violações a direitos humanos, orientações e encaminhamentos, assim como o monitoramento das violações. As informações da Ouvidoria poderão subsidiar a base do Centro de Informações em Direitos Humanos, relatórios e estudos para o fortalecimento das políticas públicas no município. O serviço Disque 100 fará o encaminhamento das denúncias lá recebidas. Com base nesta parceria será desenvolvido um sistema informatizado de encaminhamento de denúncias na Ouvidoria municipal, que se dará a partir de módulos temáticos de tipos de violações de direitos, por exemplo, contra crianças e adolescentes, população LGBT, idosos, denúncias de tortura e racismo..