Meta 40 - Instalar 1 Casa da Mulher Brasileira em São Paulo

A Casa da Mulher Brasileira contará com Delegacia especializada de atendimento à Mulher; Juizado especializado de violência doméstica e familiar contra a Mulher; Promotoria pública especializada da Mulher; Defensoria pública especializada da Mulher; atendimento psicossocial; alojamento de passagem; brinquedoteca; orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia, geração de trabalho, emprego e renda, bem como integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial. Todo o custo de implantação será de responsabilidade da Presidência da República..

INVESTIMENTO TOTAL PREVISTO: R$0

Progresso de acordo com a prefeitura

50%

Progresso no

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4 de 6 etapas completas

1	O município de São Paulo aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em julho de 2013 e ao Programa “Mulher, Viver Sem Violência”, um dos eixos desse programa prevê a implantação da Casa da Mulher Brasileira em São Paulo com recurso do governo federal para sua construção e manutenção por dois anos. Foi realizado o lançamento da Pedra Fundamental em 10/12/2015.
2	A Casa da Mulher Brasileira inovará o atendimento oferecendo serviços às mulheres em situação de violência em um mesmo local. O município de São Paulo ficará responsável pelo Centro de Referência da Mulher, com atendimento psicológico, social, orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia, geração de trabalho, emprego e renda, bem como para serviços de proteção e demais serviços da rede de saúde e de assistência social.
3	Na esfera estadual haverá a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher.
4	Como conquista do processo de venda do terreno, intermediado e viabilizado pelo município de São Paulo, foi garantida a entrega dos documentos aos condôminos dos prédios que já existiam na área. Foi atingido um total de 576 apartamentos, que há 60 anos aguardavam essa solução. Com isso, os proprietários podem regularizar seus imóveis.

1 Projeto da Meta

Casa da Mulher Brasileira

Execução Financeira da Meta - Contratados

Fonte das informações: Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Nome da Empresa	Descrição da despesa	Valor Empenhado (R$)	Valor Liquidado (R$)
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