Meta 121 - Revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Será realizada a avaliação da lei vigente e proposição de projeto de lei de sua revisão por meio de um processo participativo envolvendo a sociedade e os diversos segmentos sociais..
INVESTIMENTO TOTAL PREVISTO: R$7900000
Progresso de acordo com a prefeitura
Progresso no 
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4 de 6 etapas completas
| 1 | Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Nº 16402 sancionada e publicada em 22 de Março de 2016. |
| 2 | Para elaboração da lei foi realizado processo participativo por meio de 32 oficinas regionais, além de consulta pública na internet, que resultaram na participação de 8 mil pessoas e 3 mil propostas. Também foram realizadas três audiências publicas para discutir a minuta do projeto de lei. A proposta foi debatida no Conselho Municipal de Política Urbana ao longo de todo o processo. |
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1 Projeto da Meta
Execução Financeira da Meta - Contratados
Fonte das informações: Tribunal de Contas do Município de São Paulo
| Nome da Empresa | Descrição da despesa | Valor Empenhado (R$) | Valor Liquidado (R$) |
|---|---|---|---|
| DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA | Serviços técnicos de apoio à realização de ações participativas p/ revisão da Lei de Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo. | 2327022.65 | 232702.26 |
| JORGE WILHEIM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP | Serviços técnicos de apoio à realização de ações participativas p/ revisão da Lei de Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo. | 581755.66 | 58175.57 |
| SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO | Contrato 12/20114-SMDU- Serv.Téc.Especializado p/ suporte no desenvolvimento das ações | 3650000 | 3650000 |
| FUNDACAO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH | Tec. Espec. para elab. Plano Munic. de Gest. Águas Pluviais Bacias Prioritárias | 212240.56 | 159180.42 |
| SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO | Contrato 012/2011/SMDU-Serv. Tecnicos especializados (Vlr. Parcial limitação de cota financeira) | 110000 | 109614.65 |
| SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO | Contrato nº 012/2011-SMDU - Serviços Técnicos Especializados (vlr. Parcial | 440000 | 439500.08 |
| FUNDACAO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH | Téc. Espec. p/ elabor. Plano de Gest. Águas Pluviais Bacias Prioritárias - Reajuste | 65763.40 | 37768.89 |
| SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO | CT 12/2011/SMDU-Serv.Téc.Especializados p/ suporte no desenv.das ações - | 4200000 | 3614442.22 |
| FUNDACAO CENTRO TECNOLÓGICO DE HIDRÁULICA - FCTH | Contrato 08/2010/SMDU - Elaboração plano municipal de gestão sistema águas pluviais e acomp.planos drenagem bacias prioritárias. | 318360.84 | 120093.50 |
| DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA | Contrato 11/2014/SMDU- Serv. Téc. de apoio à realização de ações participativas p/ revisão da Lei de Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo. | 2094320.39 | -- |
| JORGE WILHEIM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP | Contrato 11/2014/SMDU- Serv. Téc. de apoio à realização de ações participativas p/ revisão da Lei de Parcelamento de Uso e Ocupação do Solo. | 523580.09 | -- |
| SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO | Taxa de administração relativa à remuneração incidente sobre serviços, obras, projetos, desapropriações e habitações de interesse social - Operação Água Branca | 4035000 | -- |