Os projetos de lei serão construídos de forma participativa, mediante audiências públicas e outros instrumentos pertinentes ao processo de participação cidadã. O processo de revisão e aprovação do Plano Diretor Estratégico não envolve custo de implantação e manutenção..
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1 | Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e Política de Desenvolvimento Urbano aprovados em 31 de Julho de 2014 pela promulgação da Lei 16.050. Após aprovação do Plano Diretor Estratégico foi iniciado processo de implementação, como a aplicação dos instrumentos indutores da função social da cidade. |
2 | Para ampliar o acesso aos conteúdos do novo Plano Diretos Estratégico, os arquivos da lei foram disponibilizados em formato aberto. Lançado o Concurso Público Nacional de Obras Audiovisuais de Curta Metragem sobre o Plano Diretor. Foram premiadas 5 obras audiovisuais, sendo que o primeiro colocado irá desenvolver uma série com 12 capítulos abordando temas específicos da lei. Elaborado livro ilustrado do Plano Diretor Estratégico e cartilha com as Estratégias Ilustradas. |
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Nome da Empresa | Descrição da despesa | Valor Empenhado (R$) | Valor Liquidado (R$) |
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