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6 de 6 etapas completas
1
Criação dos conselhos participativos por meio da Lei n. 15.764/13 e regulamentados pelos Decretos nº 54.156/13, 54.360/13 e 54.457/13.
2
Trata-se de um organismo de caráter eminentemente público e autônomo da sociedade civil e cujo papel da Prefeitura é dar condições para seu funcionamento.
3
Eleição de 1.113 conselheiros - dez/2013 (posse em 25/jan/14).
4
Eleição de 20 conselheiros representantes de imigrantes realizada em mar/2014 (posse em 28/04/14). Decretos nº 54645/13 e 54855/14.
5
Início dos Cursos de Formação de Conselheiros em Maio de 2014.